# LEI.PT

> Identificador de Entidade Jurídica (LEI, ISO 17442) para empresas e entidades portuguesas: pedido de LEI novo, renovação e transferência, a partir de 45 € por ano (sem IVA), em regra pronto num dia útil, com validação pelo registo comercial, Nível 2 incluído e apoio em português. Inclui pesquisa gratuita de qualquer LEI no índice global da GLEIF. Um serviço da Sooma.com Web Services, Lda., que atua como agente de registo; a emissão é feita por uma entidade emissora (LOU) acreditada pela GLEIF.

Site: https://lei.pt/ (português de Portugal). Contacto: formulário em https://lei.pt/#pedido, telefone +351 210 205 164 (dias úteis), ajuda@sooma.pt. Resposta até ao dia útil seguinte.

## Preços (sem IVA, 23%)

- 1 ano: 59 €
- 3 anos: 150 € (50 € por ano)
- 5 anos: 225 € (45 € por ano)
- Renovação: mesmo preço que a emissão; LEI caducado recupera-se com renovação normal, sem sobretaxa
- Transferência de outro fornecedor para a Sooma: gratuita (o número LEI não muda)
- 10 ou mais entidades: proposta com preço por volume
- Incluído: validação pelo registo comercial, Nível 2 sem custo, certificado em PDF, atualizações de dados durante a validade, aviso antes da renovação, fatura portuguesa, devolução se o LEI não puder ser emitido

## Quem precisa de LEI em Portugal

- Empresas que negociam instrumentos financeiros (MiFID II / MiFIR, desde 3 de janeiro de 2018: sem LEI o intermediário não executa ordens)
- Empresas com derivados, incluindo cobertura cambial (EMIR)
- Emitentes com títulos na Euronext Securities Porto, fundos, operações de financiamento com títulos (CSDR, SFTR)
- Seguradoras, fundos de pensões, sociedades gestoras e mediadores transfronteiriços (Norma Regulamentar da ASF n.º 11/2023-R)
- Fornecedores de TI de entidades financeiras (DORA: identificação por LEI ou EUID)
- Sempre que um banco, auditor, investidor ou parceiro o peça

## Factos

- Em 14 de outubro de 2026, o índice global da GLEIF tinha 10 969 LEI ativos (ISSUED) e 6 546 caducados (LAPSED) de entidades com sede em Portugal.
- O LEI tem 20 caracteres: prefixo da entidade emissora (1–4), parte da entidade (5–18) e dígitos de controlo ISO 7064 MOD 97-10 (19–20).
- Cada entidade tem um só LEI; o registo é renovado anualmente.

## Páginas

- [Pesquisar um LEI](https://lei.pt/#pesquisar): por nome, NIF ou LEI, com estado e data de renovação
- [Preços](https://lei.pt/#precos)
- [Perguntas frequentes](https://lei.pt/#faq)
- [Pedido](https://lei.pt/#pedido)

## Serviços irmãos (DIGITALTRUST.PT, da Sooma)

- [BIMI.PT](https://bimi.pt/): certificados de marca para email
- [SMIME.PT](https://smime.pt/): certificados S/MIME

## Páginas por entidade

- https://lei.pt/empresa/<NIF>/<nome>/ : ficha de cada pessoa coletiva portuguesa (estado do LEI na GLEIF, nome e morada do VIES) com o pedido de LEI pré-preenchido. Mais de 100 000 entidades, listadas em https://lei.pt/sitemap.xml.